Termos de Uso
Desafio Sul de Moto · Última atualização: 02 de junho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Desafio Sul de Moto, disponível em desafio497.fun (doravante "Plataforma"), você ("Usuário") concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize a Plataforma.
Estes Termos constituem um contrato legal entre o Usuário e o desenvolvedor e titular da Plataforma ("Nós" ou "Desenvolvedor"), pessoa física com sede no Estado do Rio Grande do Sul, Brasil.
2. Descrição do Serviço
A Plataforma Desafio Sul de Moto é um aplicativo web voltado para motociclistas que desejam registrar, acompanhar e planejar visitas aos municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:
- Mapa interativo com marcação de municípios visitados, planejados ou pendentes;
- Planejamento de rotas com integração ao Google Maps;
- Calculadora de consumo de combustível;
- Geração de relatórios em PDF com o histórico de cidades visitadas;
- Painel de progresso por mesorregião e estado;
- Sistema de conquistas e gamificação.
As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado pelo Usuário (demo ou pago).
3. Cadastro e Conta do Usuário
3.1 Elegibilidade
O uso da Plataforma é permitido a pessoas físicas maiores de 16 anos. Menores de 18 anos devem contar com a autorização de seus responsáveis legais.
3.2 Informações de Cadastro
O Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro. A manutenção de dados falsos pode resultar no cancelamento da conta sem aviso prévio.
3.3 Responsabilidade pela Conta
O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Qualquer atividade realizada sob sua conta é de sua inteira responsabilidade. Em caso de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o Desenvolvedor pelo canal de suporte oficial.
4. Planos e Pagamentos
4.1 Plano Demo
A Plataforma oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas, conforme descrito na página de preços. O plano gratuito não exige dados de pagamento e pode ser utilizado por tempo indeterminado dentro das limitações estabelecidas.
4.2 Plano Pago (Piloto)
O plano pago concede acesso completo a todas as funcionalidades da Plataforma, incluindo os três estados do Sul do Brasil, mediante assinatura mensal ou anual, conforme os valores vigentes na página de preços.
4.3 Cobrança e Renovação
As assinaturas são cobradas de forma antecipada e renovadas automaticamente ao término de cada período contratado (mensal ou anual), até que o Usuário cancele. O Desenvolvedor utilizará o processador de pagamentos Mercado Pago para todas as transações.
4.4 Cancelamento
O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento através do painel de perfil da Plataforma. O cancelamento interrompe a renovação automática, e o acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago. Não haverá reembolso proporcional pelos dias não utilizados, exceto nos casos previstos na Cláusula 4.5.
4.5 Direito de Arrependimento
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Usuário que contratar um plano pago de forma eletrônica tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, desde que não tenha feito uso extensivo das funcionalidades pagas. Para exercer esse direito, entre em contato pelo e-mail de suporte indicado na Plataforma.
4.6 Alteração de Preços
O Desenvolvedor se reserva o direito de alterar os preços dos planos, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail. Assinantes ativos serão informados antes de qualquer alteração que afete suas cobranças futuras.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a:
- Utilizá-la exclusivamente para fins lícitos e pessoais;
- Não tentar acessar contas de outros usuários;
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
- Não utilizar scripts, bots ou qualquer mecanismo automatizado para acessar ou sobrecarregar os servidores;
- Não publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
- Não utilizar a Plataforma de maneira que possa prejudicar sua disponibilidade para outros usuários.
O descumprimento das regras de uso aceitável pode resultar na suspensão ou exclusão permanente da conta, sem direito a reembolso.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, design, textos, código-fonte, estrutura do banco de dados, ícones e a identidade visual — é de propriedade exclusiva do Desenvolvedor ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
Os dados geográficos dos municípios utilizados na Plataforma são provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acesso público.
O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou seu conteúdo ao aceitar estes Termos ou ao realizar uma assinatura.
7. Conteúdo do Usuário
Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (cidades marcadas, rotas salvas, datas de visita, entre outros) pertencem ao próprio Usuário. O Desenvolvedor utiliza esses dados exclusivamente para prestação do serviço contratado, conforme descrito na Política de Privacidade.
O Usuário concede ao Desenvolvedor uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para armazenar e processar seus dados com a finalidade de fornecer as funcionalidades da Plataforma.
8. Disponibilidade e Suporte
O Desenvolvedor envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do seu controle.
O suporte ao Usuário é prestado exclusivamente por e-mail, no endereço indicado na Plataforma, com prazo de resposta de até 3 (três) dias úteis.
9. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). O Desenvolvedor não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
- Imprecisões nos dados geográficos, rotas ou estimativas de consumo de combustível;
- Perda de dados por falhas técnicas, ataques cibernéticos ou casos fortuitos;
- Decisões de viagem tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma;
- Danos, acidentes ou prejuízos ocorridos durante trajetos planejados com o auxílio da Plataforma.
O Usuário reconhece que a Plataforma é uma ferramenta de apoio ao planejamento e que a responsabilidade pela condução do veículo e pela segurança na estrada é exclusivamente sua.
10. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais do Usuário é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade da Plataforma, disponível em desafio497.fun/privacidade.
Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter lido e concordado também com a Política de Privacidade.
11. Modificações dos Termos
O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou por aviso na própria Plataforma.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar sua conta sem ônus dentro do prazo de aviso.
12. Rescisão
O Desenvolvedor poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação pelo painel de perfil ou por e-mail de suporte.
Após o encerramento da conta, os dados do Usuário serão retidos pelo prazo legal aplicável e, em seguida, excluídos conforme a Política de Privacidade.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte disponível na página de contato da Plataforma em www.desafio497.fun.
Desafio Sul de Moto · Termos de Uso · Versão 1.0 · 02 de junho de 2026